A Polícia Federal deve instaurar um novo procedimento sigiloso para apurar suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa pelo deputado federal Aluísio Mendes (PSC).
A instauração foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela 3ª Zona Eleitoral, no bojo do inquérito policial que investiga o parlamentar em apuração eleitoral de desdobramento da Sermão aos Peixes, maior investigação contra o desvio de recursos públicos da saúde na história do Maranhão.
Em despacho datado desta terça-feira (30), o magistrado restabeleceu a manutenção do caráter sigiloso dos autos do inquérito, revelado pelo ATUAL7, e determinou a abertura do novo procedimento sigiloso, com tramitação em apenso, exclusivo para juntada de novos elementos de investigação cujo conteúdo permanecerá vedado aos investigados, “por tratar-se de informação investigativa ainda em curso de execução”.
No último dia 15, por unanimidade, os membros do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) maranhense confirmaram decisão liminar que havia concedido à defesa de Mendes acesso somente “aos elementos de provas já documentados nos autos” a respeito do parlamentar, “resguardando-se as informações investigativas ainda em curso de execução”.
A medida, segundo a cúpula da corte, atenderia aos termos da Súmula Vinculante nº 14 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata do “direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
Além de Aluísio Mendes, que é presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, também é investigado o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes.
Conforme mostrou o ATUAL7, a PF suspeita que ambos teriam recebido financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) do Maranhão nas eleições de 2014. À época, a pasta era comandada por Ricardo Murad, padrinho político de Mendes e sogro de Neto.
O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes.
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